Organizações da sociedade civil moçambicana defendem a
isenção do pagamento de matrículas escolares na província de Cabo Delgado,
alegando que o actual contexto socioeconómico e de insegurança impede muitas
famílias de suportarem encargos ligados ao acesso à educação.
O posicionamento foi tornado público esta segunda-feira,
na cidade de Pemba, durante uma conferência de imprensa onde as organizações
apresentaram a sua análise sobre a situação dos direitos da criança no norte de
Moçambique, com particular enfoque para Cabo Delgado província que, há cerca de
nove anos, enfrenta os impactos da violência armada, que resultou em
deslocamentos forçados e agravamento das condições de vida de milhares de
famílias.
Segundo as organizações, a cobrança de matrículas e
outras contribuições escolares tem se revelado um obstáculo para muitas
famílias, sobretudo para aquelas que vivem em centros de reassentamento ou em
situação de extrema vulnerabilidade.
Gerson Malute, presidente do FOCAD, manifestou
preocupação com os valores que estariam a ser praticados na província.
“Em outras províncias os valores rondavam os 500 ou 100 meticais, mas aqui, na situação em que nos encontramos, estavam a rondar 1.500, quase 2.000 meticais. Então é uma preocupação nossa”, afirmou.
Na mesma linha, Marta Likuku, da Rede Moçambicana dos
Defensores dos Direitos Humanos (RMDDH), questionou a razoabilidade da
cobrança, considerando as dificuldades enfrentadas pelas famílias.
“Há muitos pais que não conseguem pagar esses valores. Muitas crianças ficam de fora, em particular as crianças deslocadas. E agora ouvimos a solicitação do pagamento de 20 ou 50 meticais para contribuir às escolas. Sinceramente, para nós como sociedade civil, isso não se enquadra. Sabemos que Moçambique tem recursos, e nós, como encarregados de educação, pagamos impostos para que as nossas crianças tenham condições básicas nas escolas”, declarou.
Para a activista, cabe ao Estado assegurar que as escolas
disponham das condições necessárias sem transferir encargos adicionais às
famílias em situação de fragilidade.
Também Nirma Nhachungue, representante da Fundação para o
Desenvolvimento da Comunidade (FDC), reforçou que a preocupação da sociedade
civil visa proteger crianças que vivem num contexto de vulnerabilidade extrema.
“Este posicionamento é justo para alertar sobre os problemas que afectam as crianças da província de Cabo Delgado, que não estão em condições de pagar matrícula, registo de nascimento ou qualquer outro serviço neste momento”, sublinhou.
As organizações reiteram que a isenção das matrículas
poderá contribuir para aumentar a inclusão, reduzir o abandono escolar e
garantir maior permanência das crianças no sistema de ensino. Defendem ainda a
adoção de medidas complementares de apoio às famílias vulneráveis, como forma
de salvaguardar o direito à educação e promover maior equidade no acesso a
serviços básicos na província. (MRTV)
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