A Mapiko Rádio Mais TV (MRTV), com sede em Pemba,
Província de Cabo Delgado, Moçambique, compromete-se a proteger a privacidade e
os dados pessoais dos seus utilizadores, em conformidade com a legislação
moçambicana aplicável.
Esta Política descreve como recolhemos, utilizamos,
armazenamos e protegemos as informações pessoais dos utilizadores do nosso
website, blog, plataformas digitais e redes sociais.
1. Base Legal
O tratamento de dados pessoais pela MRTV é realizado em
conformidade com:
- A Lei n.º 3/2017, de 9 de Janeiro – Lei das
Transações Electrónicas;
- A Lei n.º 34/2014, de 31 de Dezembro – Lei do
Direito à Informação;
- Demais legislação moçambicana aplicável à proteção
de dados, comunicação social e direitos digitais.
2. Dados Pessoais
Recolhidos
Podemos recolher as seguintes informações:
- Nome
completo
- Endereço
de e-mail
- Contacto
telefónico
- Endereço
IP
- Dados
de navegação (cookies)
- Informações enviadas voluntariamente através de
formulários, comentários ou inscrições
A recolha ocorre apenas quando o utilizador fornece
voluntariamente os seus dados ou ao navegar no site.
3. Finalidade do
Tratamento de Dados
Os dados recolhidos são utilizados para:
- Responder a pedidos de informação;
- Publicar conteúdos jornalísticos ou promocionais
mediante consentimento;
- Enviar
comunicações informativas;
- Melhorar os nossos serviços digitais;
- Cumprir
obrigações legais;
- Exibir publicidade, incluindo através do Google
AdSense (quando aplicável).
4. Consentimento
Ao utilizar o site da MRTV, o utilizador consente
expressamente com a recolha e tratamento dos seus dados nos termos desta Política.
O utilizador pode, a qualquer momento, solicitar a
correcção, actualização ou eliminação dos seus dados pessoais.
5. Uso de Cookies
A MRTV utiliza cookies para:
- Melhorar a experiência de navegação;
- Analisar
estatísticas de acesso;
- Exibir
publicidade personalizada.
O utilizador pode desactivar os cookies nas configurações
do seu navegador.
6. Publicidade e
Terceiros
O nosso site pode utilizar serviços de terceiros, como o
Google AdSense, que podem recolher dados através de cookies para exibição de
anúncios personalizados.
A MRTV não controla directamente as práticas de
privacidade desses terceiros, recomendando-se a consulta das respectivas
políticas.
7. Partilha de
Dados
A MRTV não vende nem comercializa dados pessoais.
Os dados apenas poderão ser partilhados:
- Quando exigido por autoridade judicial ou
administrativa competente;
- Para cumprimento de obrigação legal;
- Para protecção de direitos da organização.
8. Segurança da
Informação
Adoptamos medidas técnicas e organizacionais adequadas
para proteger os dados contra:
- Acesso
não autorizado;
- Alteração
indevida;
- Divulgação
ilícita;
- Perda
ou destruição acidental.
9. Direitos do
Titular dos Dados
Nos termos da legislação moçambicana, o titular dos dados
tem direito a:
- Solicitar acesso aos seus dados;
- Solicitar
retificação ou atualização;
- Solicitar
eliminação quando aplicável;
- Retirar o consentimento previamente concedido.
Os pedidos devem ser feitos através dos contactos
oficiais da MRTV.
10. Alterações à
Política
A MRTV reserva-se o direito de actualizar esta Política
de Privacidade sempre que necessário para adequação legal ou melhoria dos
serviços.
11. Contactos
Oficiais
Mapiko Rádio Mais TV (MRTV)
+258 873 794 053
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