O Serviço Nacional de Migração (SENAMI) em Cabo Delgado está a intensificar uma campanha de sensibilização dirigida às comunidades estrangeiras residentes na província, com o objectivo de promover a regularização documental e incentivar a permanência legal no território moçambicano.
A iniciativa surge num contexto em que as autoridades migratórias reconhecem a existência de um número considerável de cidadãos estrangeiros em situação irregular, muitas vezes por desconhecimento das normas que regem a entrada e permanência no país. Iniciada a 11 de maio com fim no dia 15, numa primeira fase, a campanha tem como alvo os representantes das comunidades estrangeiras, que passam a desempenhar o papel de multiplicadores da informação junto dos seus compatriotas.
De acordo com a porta-voz do SENAMI em Cabo Delgado, Nereida Reis, o cumprimento dos procedimentos legais é fundamental para evitar situações de irregularidade e eventuais sanções.
“Quando um cidadão pretende trazer um familiar, amigo ou conhecido, deve dirigir-se aos serviços de migração para tratar da legalização. À entrada no território nacional, é obrigatório comunicar às autoridades e preencher o boletim de alojamento no prazo de cinco dias. É importante que todos incentivem os seus compatriotas a regularizarem a sua situação documental e a evitarem vias ilegais”, explicou.
Durante o encontro de sensibilização, os representantes das comunidades estrangeiras reconheceram a importância da iniciativa, mas também apontaram desafios que dificultam o cumprimento das exigências legais. Entre as principais preocupações está a necessidade de melhorar a comunicação entre as autoridades e os cidadãos estrangeiros.
O representante da comunidade indiana, Benyamim Patel, defendeu a simplificação dos procedimentos e maior acessibilidade à informação logo nos pontos de entrada.
“A comunicação precisa de ser mais eficaz. Quando o cidadão entra no país, deve ter acesso imediato ao formulário de alojamento e orientações claras sobre como proceder. É importante que o processo seja mais simples, rápido e acessível para todos”, afirmou.
Na mesma linha, Jasmim Chen, em representação da comunidade chinesa, destacou a necessidade de disponibilizar informações em várias línguas, de modo a facilitar a compreensão por parte dos estrangeiros.
“Nos postos de entrada deve existir informação bem traduzida, em línguas como português, inglês e chinês, para garantir que todos compreendam os procedimentos. Muitas vezes, os cidadãos enfrentam dificuldades por não entenderem como preencher ou submeter os documentos exigidos”, referiu.
Por sua vez, o representante da comunidade senegalesa, Mussa Mamoudo, chamou atenção para a complexidade do controlo de entradas ilegais nas fronteiras, sublinhando que há casos difíceis de monitorar.
“É complicado controlar a entrada de cidadãos que atravessam as fronteiras de forma ilegal, o que torna ainda mais difícil garantir que todos estejam devidamente regularizados”, disse.
Dados recentes indicam que Cabo Delgado alberga atualmente cerca de dez comunidades estrangeiras, totalizando aproximadamente 4.430 cidadãos com diferentes estatutos legais, incluindo titulares de vistos de trabalho, estudantes e residentes temporários.
Com esta campanha, o SENAMI pretende reforçar o cumprimento da legislação migratória, promover uma convivência harmoniosa entre nacionais e estrangeiros e garantir maior controlo e organização dos fluxos migratórios na província.(MRTV)
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