Sociedade Civil preocupada com o nível de violação dos direitos da criança em Cabo Delgado

 

Mais de 116 organizações da sociedade civil e activistas sociais alertaram, esta segunda-feira, na cidade de Pemba, para o agravamento da violação dos direitos da criança na província de Cabo Delgado, defendendo respostas urgentes e estruturais por parte do Estado para travar o que consideram ser uma crise humanitária prolongada.

O posicionamento foi apresentado durante uma conferência de imprensa onde foi divulgado um documento conjunto subscrito por diversas entidades, entre as quais a Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC), Fundação Nunisa, APROCOSO, Kutenga, Organização para Sustentabilidade e Inclusão Social (Ecoinclusão), Fundação E35 Reggio Emilia e a Associação Nthuge Biz.

As organizações sublinham que, passados cerca de nove anos desde o início da violência armada na província, as crianças continuam a ser as principais vítimas, enfrentando pobreza extrema, desnutrição, abandono escolar, uniões prematuras e separação familiar.

Durante o encontro, foram apresentados dados de 2025 partilhados pela UNICEF, referentes aos distritos de Palma, Mocímboa da Praia, Nangade e Muidumbe  algumas das zonas mais afectadas pelo conflito.

Os números revelam que:

·         83,7% das crianças vivem abaixo da linha de pobreza;

·         46% sofrem de desnutrição crónica;

·         60% das crianças entre 12 e 14 anos estão fora da escola;

·         1.824 menores não possuem documentos de identificação;

·         1.109 vivem em uniões prematuras;

·         814 encontram-se desacompanhadas;

·         Há ainda registo de crianças associadas a forças armadas.

Para as organizações, estes dados traduzem “infâncias interrompidas e sonhos comprometidos”, evidenciando que a violência contra menores não apenas persiste, como se intensifica nas áreas mais fragilizadas.

Intervindo em nome das organizações, Nirma Nhachungue, da FDC, afirmou que a protecção da criança em Cabo Delgado está seriamente comprometida.

“A persistente ocorrência de abuso sexual, práticas nocivas, negligência e exposição à violência extrema demonstra que a vulnerabilidade das crianças está a atingir níveis alarmantes. As comunidades, debilitadas pela insegurança prolongada, já não conseguem assegurar a protecção mínima dos seus menores, perpetuando um ciclo de desprotecção, dor e medo”, declarou.

A responsável recordou ainda casos recentes de violência contra menores que chocaram a opinião pública, defendendo que tais episódios evidenciam a fragilidade dos mecanismos de prevenção e resposta.

Face ao cenário apresentado, as organizações formularam 12 recomendações dirigidas ao Executivo, com enfoque na necessidade de:

·         Definir e implementar estratégias céleres e integradas para pôr fim à violência armada na região;

·         Priorizar a protecção da criança como eixo estratégico nacional e provincial no contexto da resposta ao conflito;

·         Reforçar o orçamento destinado à protecção infantil em situações de emergência;

·         Criar mecanismos eficazes e rápidos de registo de nascimento;

·         Isentar taxas de matrícula escolar e de emissão de documentos para crianças afectadas pelo conflito.

Segundo as organizações, a falta de documentação e as dificuldades económicas enfrentadas pelas famílias deslocadas continuam a excluir milhares de crianças do acesso à educação e a outros serviços básicos.

As entidades defendem que a protecção da criança deve ser tratada como prioridade absoluta, alertando que o prolongamento da crise compromete o futuro de uma geração inteira.

No final, reafirmaram o compromisso de continuar a denunciar publicamente qualquer violação dos direitos da criança e de colaborar com as autoridades competentes na promoção do bem-estar infantil.

Num contexto de pobreza acentuada, deslocamentos forçados e fragilidade social, a sociedade civil sustenta que garantir a protecção integral da criança em Cabo Delgado é não apenas uma obrigação legal do Estado, mas uma urgência moral e humanitária. (MRTV)