Especialistas alertam para riscos ambientais, sociais e de direitos humanos associados ao Coral Norte FLNG financiado pelo BAD
O financiamento internacional para um novo projecto de gás natural no norte de Moçambique está a suscitar fortes críticas, após especialistas em direitos humanos das Nações Unidas manifestarem preocupação com os potenciais impactos sociais, ambientais e económicos da iniciativa.
Em causa está um empréstimo de 150 milhões de dólares do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) destinado ao projecto Coral Norte FLNG, liderado pela empresa italiana Eni, que prevê a instalação de uma plataforma flutuante para a extração e liquefação de gás ao largo da costa da província de Cabo Delgado.
Numa declaração tornada pública, os peritos da ONU alertam que o projecto “corre o risco de agravar violações dos direitos humanos, contribuir para as alterações climáticas e desviar fundos públicos de investimentos urgentes em energias renováveis”.
A infra-estrutura será uma réplica do Coral Sul FLNG, em operação desde 2022, e integra um conjunto mais amplo de megaprojectos de gás em desenvolvimento na região, incluindo o Mozambique LNG, liderado pela TotalEnergies, e o Rovuma LNG, envolvendo a ExxonMobil e a própria Eni.
Impacto nas comunidades locais
Os especialistas destacam que projectos anteriores no sector do gás em Cabo Delgado têm sido marcados por processos de consulta considerados inadequados, o que terá limitado a participação das comunidades locais nas decisões e provocado impactos socioeconómicos duradouros.
De acordo com a mesma fonte, várias comunidades dependentes da pesca, agricultura e recursos naturais enfrentaram perda de meios de subsistência, ao mesmo tempo que os benefícios prometidos, como emprego, foram reduzidos devido a factores como o elevado índice de analfabetismo e o acesso limitado à educação.
Estas preocupações surgem num contexto particularmente sensível, tendo em conta que a província de Cabo Delgado tem sido palco de um conflito armado nos últimos anos, que já resultou em deslocações em larga escala e agravamento das condições de vida das populações.
Preocupações ambientais e climáticas
Além das questões sociais, o impacto ambiental do projecto constitui outro foco de preocupação. Investigações recentes apontam para emissões significativas de gases com efeito de estufa associadas a projectos de gás natural liquefeito, incluindo a prática de queima de gás, que pode persistir durante décadas.
Os peritos da ONU sublinham que o financiamento de novos projectos de combustíveis fósseis entra em contradição com os compromissos internacionais de combate às alterações climáticas e com a necessidade de transição para fontes de energia mais sustentáveis.
Pressão sobre instituições financeiras
Apesar de o Banco Africano de Desenvolvimento ter assegurado que o projecto integra medidas ambientais e climáticas rigorosas, organizações da sociedade civil consideram que tais garantias não são suficientes face aos riscos identificados.
Num posicionamento conjunto, várias organizações apelam à suspensão do financiamento e instam as instituições financeiras internacionais a reconsiderarem o seu envolvimento em projectos de combustíveis fósseis em Moçambique.
Para estas entidades, os custos associados à expansão do sector do gás — incluindo impactos sociais, ambientais e económicos — tendem a superar os benefícios esperados, colocando em causa o contributo efectivo destes projectos para o desenvolvimento sustentável do país.
Debate sobre o modelo de desenvolvimento
O caso do Coral Norte FLNG reacende o debate sobre o papel dos recursos naturais no desenvolvimento de Moçambique, numa altura em que persistem dúvidas sobre a distribuição equitativa dos benefícios e os reais impactos para as populações locais.
Enquanto o Governo e parceiros internacionais apostam no gás como motor de crescimento económico, especialistas e organizações alertam para os riscos de aprofundamento das desigualdades, agravamento das vulnerabilidades sociais e aumento da pressão ambiental.(MRTV)
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