Organizações da Sociedade Civil na província de Cabo Delgado procederam, esta quarta-feira, (22.04.2026) na cidade de Pemba, à entrega de um relatório à Provedoria de Justiça, contendo um posicionamento sobre a situação da criança na região, marcada por anos de violência e deslocamentos forçados.
O documento surge como um instrumento de advocacia que visa contribuir para a redução da vulnerabilidade enfrentada por milhares de crianças, num contexto ainda influenciado pelo conflito armado que assola a província desde 2017. Segundo os proponentes, a iniciativa pretende chamar a atenção das autoridades para a urgência de medidas concretas de protecção e promoção dos direitos da criança.
De acordo com a representante das organizações da sociedade civil, Nirma Chitsungo, o Provedor de Justiça é visto como um parceiro estratégico no acompanhamento das preocupações apresentadas, bem como no reforço das acções institucionais voltadas à protecção infantil.
Entre as principais recomendações constantes do relatório, destaca-se a proposta de isenção de taxas de matrícula escolar e de registo de nascimento, medidas consideradas fundamentais para garantir o acesso a direitos básicos por parte de crianças deslocadas e em situação de vulnerabilidade.
“Enquanto estivermos numa situação de conflito, nós gostaríamos que houvesse isenção, porque são pessoas que fogem de um lado para o outro. Temos também a questão de crianças completamente traumatizadas, algumas associadas a grupos armados não estatais, que vivem em situações deploráveis de direitos humanos. O que queremos é que haja melhorias”, afirmou Nirma Chitsungo.
O documento aborda ainda questões ligadas ao impacto psicológico do conflito sobre as crianças, sublinhando a necessidade de assistência psicossocial, reintegração e acompanhamento contínuo, sobretudo para menores que tiveram contacto com grupos armados.
Por sua vez, o Provedor de Justiça, Isaque Chande, considerou o relatório como um contributo relevante para a promoção e defesa dos direitos da criança, enfatizando que o documento deve ser interpretado como um alerta construtivo sobre a realidade vivida na província.
“São grandes preocupações que têm de ser seguidas. Essas crianças precisam de acompanhamento para evitarmos impactos ainda mais graves no futuro. Faço uma avaliação muito positiva do trabalho realizado pelas organizações da sociedade civil em prol das nossas crianças, particularmente em Cabo Delgado”, destacou.
Chande sublinhou ainda a importância da articulação entre diferentes instituições do Estado e parceiros sociais para dar resposta às recomendações apresentadas, reforçando que a protecção da criança exige uma abordagem coordenada e contínua.
Para além da Provedoria de Justiça, as organizações da sociedade civil anunciaram que o documento será igualmente submetido a cerca de 30 instituições públicas e privadas, com o objectivo de ampliar o alcance das recomendações e mobilizar acções conjuntas.
“Pretendemos fazer a entrega ao governador da província, ao secretário de Estado, à Direcção Provincial da Criança e Acção Social, bem como ao Presidente da República e a outros ministros envolvidos nas recomendações”, acrescentou Chitsungo.
Desde o início da crise em 2017, crianças em Cabo Delgado têm sido expostas a múltiplas formas de violência, incluindo deslocamento forçado, perda de familiares, interrupção escolar e violações de direitos fundamentais. Este cenário tem levantado preocupações crescentes por parte de organizações nacionais e internacionais.
Com a entrega do relatório, a sociedade civil espera impulsionar acções concretas e sustentáveis que contribuam para a melhoria progressiva das condições de vida das crianças na província, reforçando mecanismos de protecção e garantindo o respeito pelos seus direitos fundamentais.(MRTV)
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