A Associação dos Juízes Moçambicanos em Cabo Delgado reconhece que a situação de terrorismo continua a dificultar a colocação de magistrados judiciais em alguns distritos da província.
A informação foi avançada nesta quinta-feira, em Pemba, pelo delegado provincial da Associação e juiz da 4ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Província, Zacarias Napatima, na saudação ao Secretário de Estado Provincial, no âmbito das celebrações do Dia do Juiz Moçambicano, que se assinala nesta sexta-feira, 8 de Maio.
Segundo o magistrado, embora todos os distritos da província já possuam tribunais oficialmente criados, alguns ainda não contam com juízes devido às condições de segurança provocadas pelos ataques terroristas.
“Neste momento temos alguns distritos que já foram criados tribunais, mas hoje não estão a funcionar por causa do terrorismo. Entre os distritos afectados estão Muidumbe, Macomia, Quissanga e Metuge.”
De acordo com Zacarias Napatima, a principal dificuldade está relacionada com a ausência de condições mínimas de segurança para magistrados e suas famílias.
O responsável avançou, no entanto, que recentemente foram colocados magistrados nos distritos de Palma e Nangade, após melhorias no ambiente de segurança.
Na mesma ocasião, os magistrados também defenderam maior educação jurídica da população, sobretudo sobre matérias ligadas à liberdade provisória e aplicação das cauções, esclarecendo que as decisões judiciais obedecem à legislação em vigor e não a critérios pessoais dos juízes.
Segundo Napatima, crimes relacionados ao terrorismo não permitem concessão de liberdade provisória nos termos da legislação moçambicana. (Texto/ICS)
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